08/12 Destaques DOE-SC - 08/12/2014

LEI N° 16.496, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

Institui a Semana Estadual de Conscientização a Doações ao Fundo para a Infância e Adolescente Estadual (FIA), no Estado de Santa Catarina.

DECRETO N° 2.493, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

Introduz as Alterações 3.465 a 3.469 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

DECRETO N° 2.494, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

Introduz as Alterações 3.475 a 3.477 no RICMS/SC-01.