Altera a Portaria MF nº 358, de
5 de setembro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante
a Fazenda Nacional.
Altera as Tabelas II, III, V,
VII, IX, X, XI, XII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de
valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que
dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis
e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Informa sobre aplicação, nos
Estados de Pernambuco e São Paulo, do Protocolo ICMS 60/14.
Dispõe sobre a aplicação da
suspensão de que trata o art. 29 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.
Altera a Portaria Conjunta
RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de
regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
Altera a Portaria nº 02, de 22
de fevereiro de 2013 e dá outras providências.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 15 de
outubro de 2014.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda
Retido na Fonte - IRRF
EMENTA: PREVIDÊNCIA PRIVADA.
REGIME REGRESSIVO. OPÇÃO. PORTABILIDADE.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de
Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. BASE DE
CÁLCULO. SERVIÇOS DE RADIOLOGIA. AMBIENTE DE TERCEIRO. PESSOA JURÍDICA NÃO
ORGANIZADA DE FATO E DE DIREITO SOB A FORMA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. PERCENTUAL
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