Altera e acrescenta dispositivos
à Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009 e altera dispositivos da
Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002 e da Instrução CVM nº 481, de 17
de dezembro de 2009.
Aprova modelo de formulário de
Requerimento do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado - RSDTR, em via
única e com protocolo de recebimento, para concessão do benefício
seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.
Estabelece procedimentos
relativos à Investigação Patrimonial e dá outras providências.
Estabelece os patamares mínimo e
máximo para fixação da anuidade para o exercício de 2015 de pessoa física e o
patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS e determina outras
providências.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 08 de
outubro de 2014.
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR
CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO.
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: VENDA DE VEÍCULOS USADOS.
CONTA PRÓPRIA. INTERMEDIAÇÃO. CONSIGNAÇÃO.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de
Pessoa Física – IRPF
EMENTA: DANO MORAL. PESSOA FÍSICA. AÇÃO JUDICIAL. NÃO
INCIDÊNCIA.
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