Dispõe acerca da convalidação das
alterações efetuadas na filial da sociedade estrangeira autorizada a funcionar
no Brasil.
Preço médio ponderado ao
consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Estabelece critérios para alocação
de cota para importação de fios de poliésteres, determinada pela Resolução CAMEX
nº 92, de 7 de outubro de 2014.
Torna obrigatório aos
empregadores o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego para
preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de
Dispensa (CD) ao Ministério do Trabalho e Emprego e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na
Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no art. 31 da Lei no 10.741, de 1o de outubro
de 2003, resolve:
Art. 1o Estabelecer que, para o
mês de outubro de 2014, os fatores de atualização:
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 07 de
outubro de 2014.
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