segunda-feira, 13 de outubro de 2014

13/10 Destaques DOU - 10/10/2014


Dispõe acerca da convalidação das alterações efetuadas na filial da sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil.


Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


Estabelece critérios para alocação de cota para importação de fios de poliésteres, determinada pela Resolução CAMEX nº 92, de 7 de outubro de 2014.


Torna obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) ao Ministério do Trabalho e Emprego e dá outras providências.


O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no art. 31 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, resolve:

Art. 1o Estabelecer que, para o mês de outubro de 2014, os fatores de atualização:


Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 07 de outubro de 2014.

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