quinta-feira, 2 de outubro de 2014

02/10 Destaques DOU - 02/10/2014


Regulamenta as ações previstas no art. 17, parágrafo 1º, inciso XV, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, dispondo sobre organização e as ações de formação, aperfeiçoamento e capacitação especifica e continuada da guarda portuária e dá outras providências.


Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 27, 28 e 29 de setembro de 2014.


ASSUNTO: Obrigações Acessórias


EMENTA: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA

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