Altera a Resolução CGSN nº 3, de
28 de maio de 2007, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do
Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN/SE, e a Resolução CGSN nº 94, de 29 de
novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
Altera o Protocolo ICMS 215/12,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos,
perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
Altera o Protocolo ICMS 10/08,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos,
perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
Disciplina as aquisições de
etanol pelas empresas transportadoras dutoviárias para formação de lastro no
trecho que conecta os terminais de Ribeirão Preto a Uberaba.
Estabelece o PPB para o produto
Painel ou Módulo Fotovoltaico, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto
Painel ou Módulo Fotovoltaico, industrializado no país.
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social – Cofins
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
EMENTA: Apuração não cumulativa. Créditos de despesas com
fretes.
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA: RETENÇÃO. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL.
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
EMENTA: CONSULTA. INEFICÁCIA.
ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
EMENTA: EMPRESAS HABILITADAS AO PROGRAMA INOVAR-AUTO.
REDUÇÃO DE ALÍQUOTA. TRICICLOS E QUADRICICLOS. IMPORTAÇÃO.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
EMENTA: Os valores recebidos a título de resgate, que só
poderá ocorrer enquanto não cumpridas as condições contratuais para o
recebimento do benefício, por não configurar complemento de aposentadoria,
estão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda, ainda que efetuado por
portador de moléstia grave.
ASSUNTO: Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social – Cofins
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
EMENTA: EXPRESSÃO "OBRAS DE CONSTRUÇÃO
CIVIL". SIGNIFICADO NA LEGISLAÇÃO REFERENTE AO REGIME DE APURAÇÃO NÃO
CUMULATIVA
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