A arrecadação do governo federal com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) saltou 228% nos últimos 11 anos e, com isso, já repõe quase metade das receitas da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ao passar de 8,9 bilhões para 29,3 bilhões de reais, em valores corrigidos pela inflação (IGP-DI), o IOF teve o maior crescimento porcentual da arrecadação federal no período. Em 2013, o tributo representou 3,4% da arrecadação geral do Tesouro, mais do que o dobro de 2002 (1,6%). Em 2002, a CPMF trouxe aos cofres públicos 45 bilhões de reais.
As informações foram divulgadas pela Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia da PUC-RS, como parte do projeto Gestão Pública Eficaz, idealizado pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS). Para economistas, a disparada na arrecadação do IOF se deve à explosão do crédito no país e às alterações no imposto, sobretudo nas alíquotas, que estacionaram em patamar mais elevado depois de 2007. O peso do IOF sobre o crédito, aliás, é uma das principais críticas do setor produtivo ao imposto, que também incide sobre operações de câmbio, seguro e valores mobiliários.
Vestimenta - Em janeiro daquele ano, quando o "imposto do cheque", como a CPFM era chamada, deixou de ser cobrado, o IOF ganhou uma alíquota adicional de 0,38%, aplicável a empréstimos a pessoas físicas e jurídicas. Essa cobrança adicional - exatamente com a mesma alíquota da CPMF quando extinta - permanece em vigor até hoje.
Por lei, o IOF não segue o princípio da legalidade tributária - que também não se aplica aos impostos sobre importação, exportação e sobre produtos industrializados. Isso quer dizer que os quatro tributos podem ser alterados pelo Poder Executivo, por meio de decretos ou portarias de efeito imediato, sem que seja necessário o aval do Congresso.
"Ao mudar de vestimenta, de regulatório para arrecadador, o IOF passou a representar uma forte distorção no custo financeiro do Brasil. E quem paga essa conta são os tomadores de empréstimo", afirma Paulo Rabello de Castro, coordenador do Movimento Brasil Eficiente, que reúne entidades empresariais e especialistas em contas públicas.
(Com Estadão Conteúdo)
Fonte: Veja
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