Prorroga o prazo para pagamento
de tributos federais, inclusive parcelados, suspende o prazo para a prática de
atos processuais e altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias
no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para os sujeitos
passivos domiciliados no Município de Bituruna/PR, na situação que especifica.
Estabelece critérios para alocação
de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 61, de 5 de agosto
de 2014.
Estabelece critérios para
alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 62, de 5
de agosto de 2014.
Estabelece critérios para
alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 62, de 5
de agosto de 2014.
Altera a portaria SPPE Nº 03, de
01 de junho de 2012, que dispõe sobre procedimentos e parâmetros complementares
para elaboração e execução de Convênio Plurianual - CP, objetivando execução de
ações integradas do programa Seguro-Desemprego pela rede de atendimento do
Sistema Público de Emprego e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego -
SINE.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 6 de
agosto de 2014.
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: SIMPLES NACIONAL. ESTABELECIMENTO
COMERCIAL EQUIPARADO A INDUSTRIAL. ANEXO II.
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: SIMPLES NACIONAL.
ESTABELECIMENTO COMERCIAL EQUIPARADO A INDUSTRIAL. ANEXO II.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda
de Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: IMOBILIÁRIA. PERCENTUAL
DE PRESUNÇÃO.
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: SIMPLES NACIONAL. ANEXO
IV. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA.
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